Formação de litisconsórcio é permitida por afinidade de questões

É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.

Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão

Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

Alimentanda que não cursa faculdade tem suspensa pensão

A decisão foi unânime, composta pelos votos dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, atuante como relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, como revisor, e Leônidas Duarte Monteiro, como vogal.

Parte deve comprovar que imóvel é residencial para evitar penhora

Banco deve apresentar prestação de contas a cliente

Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Prazo para formação da culpa pode oscilar de 97 a 205 dias

A Lei nº 11.343/2006 estabeleceu prazo processual mais amplo para a conclusão da instrução criminal, podendo este oscilar de 97 até 205 dias em caso de réu preso.

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

3ª Turma Cível nega fornecimento aleatório de medicamentos

Risco à vítima e fuga justificam prisão de acusado

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Ministros tentam conter crise no Supremo

Medicamento deve ser fornecido independente de constar em lista

Estado deve fornecer medicamentos à paciente sob pena de multa

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Câmara declara fraude à execução de bem vendido depois da penhora

Mantida legitimidade de inclusão em cadastro a cliente inadimplente